50 ANOS DE AUTONOMIA OU DE HEGEMONIA?

Ao analisar, de forma simples e sintética, a relação entre mais de meio século de democracia em Portugal e cinco décadas de autonomia regional, particularmente no caso da Região Autónoma da Madeira, somos levados a reconhecer que este constitui, em muitos aspetos, um verdadeiro caso de estudo sociopolítico: como explicar a permanência quase ininterrupta de um único partido no poder ao longo de tanto tempo?                                               As razões que conduziram a este desfecho são complexas, mas encontram explicação, em grande medida, na fragilidade inicial da cultura democrática. Durante décadas, várias gerações viveram sob um regime autoritário de cariz conservador e nacionalista. Após a transição política, o novo contexto democrático foi marcado por uma forte reação ao passado, que, embora tenha trazido avanços importantes, também gerou excessos e tensões próprias de um período de mudança profunda. Na Madeira, a implementação da democracia ocorreu num contexto social e cultural particular. A influência da Igreja, a tradição comunitária e a perceção de ameaça ideológica associada ao socialismo e ao comunismo contribuíram para moldar o comportamento eleitoral. Recordo-me, pessoalmente, de ouvir, em zonas rurais, na segunda metade da década de 1970, expressões que refletiam esse receio: "Credo, cuidado que o comunismo já chegou à cidade."             Formou-se, assim, uma relação de proximidade entre instituições religiosas e o poder político regional, que ajudou a consolidar uma narrativa de estabilidade e proteção. Ao longo dos anos, criou-se também um ambiente político onde a alternância democrática se tornou difícil, não apenas por mérito governativo, mas também pela construção de uma cultura política baseada na confiança continuada num mesmo projeto e liderança.                                                     É inegável que muito foi feito em termos de desenvolvimento regional. Infraestruturas foram construídas, serviços públicos foram alargados e a qualidade de vida melhorou de forma significativa. Contudo, importa questionar se esse progresso poderia ter sido ainda maior com uma gestão mais rigorosa, transparente, criteriosa e estrategicamente orientada.                 A autonomia regional, no seu sentido mais pleno, pressupõe capacidade de decisão própria, responsabilidade política e prestação de contas. Não se trata apenas de governar, mas de assumir integralmente os sucessos e os fracassos. Quando os êxitos são atribuídos exclusivamente ao governo regional e os insucessos sistematicamente imputados ao poder central, corre-se o risco de esvaziar o verdadeiro significado da autonomia.     Cinco décadas depois, a questão que se coloca não é apenas histórica, mas sobretudo política e democrática: terá a autonomia servido plenamente os interesses dos cidadãos ou terá contribuído, em certa medida, para a consolidação de uma hegemonia partidária difícil de contrariar?                 Esta não é uma afirmação, mas uma interrogação legítima num sistema democrático. Cabe aos cidadãos, de forma livre e informada, avaliar o percurso realizado, reconhecer os progressos alcançados e decidir, com sentido crítico, o rumo que desejam para o futuro.

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