4. O REGIME AUTONÓMICO INSULAR 4.1 O território português Portugal está localizado no Sudoeste da Europa e o seu território situa-se na zona ocidental da Península Ibérica e abrange os arquipélagos - Açores e Madeira - no Atlântico Norte. A Região Autónoma dos Açores é constituída por um grupo de nove ilhas, povoado por pouco menos de um quarto de milhão de habitantes e localizada no Oceano Atlântico, cerca de 1.600 km de Lisboa. A Região Autónoma da Madeira é composta por duas ilhas habitadas, Madeira e Porto Santo, três ilhas menores desabitadas, coletivamente chamadas as Desertas e Ilhas do arquipélago das ilhas Selvagens. O território dos arquipélagos Açores e Madeira é considerado pela União Europeia como regiões ultraperiféricas em relação ao continente europeu. A União Europeia considera que essa parte do território de alguns Estados-Membros se encontra em áreas muito remotas do planeta na Europa e que por tal facto enfrentam uma série de dificuldades relacionadas com as suas características geográficas, nomeadamente: afastamento, insularidade, pequena superfície e um relevo e condições climáticas adversas. Por tais circunstâncias podem ser objeto de tratamento especial, pois economicamente estão dependentes de alguns produtos (frequentemente produtos agrícolas ou recursos naturais), o que constitui um obstáculo ao potencial de desenvolvimento.